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22/03/2018

Justiça alemã autoriza cidades a proibir carros a diesel

Governos podem adotar polêmica medida para restringir poluição, afirma Tribunal Administrativo Federal. Motoristas que compraram carros a diesel não precisam ser ressarcidos de eventuais prejuízos.

Tribunal Administrativo Federal da Alemanha determinou nesta terça-feira (27/02) que os governos municipais do país podem proibir a circulação de carros a diesel nas cidades se julgarem a medida necessária para que a poluição do ar não ultrapasse os limites exigidos por lei.

Segundo a corte, a proibição, uma medida polêmica num país onde a maior parte da frota é movida a diesel, está em conformidade com a legislação. Desta forma, o tribunal avalizou decisão de instância inferior e rejeitou o pedido de revisão feito pelos estados de Baden-Württemberg e Renânia do Norte-Vestfália.

A corte ressalvou, porém, que as cidades de Stuttgart e Düsseldorf, que eram objeto da ação, devem avaliar se a proibição não é uma medida desproporcional antes de adotá-la. Além disso, as proibições devem ser antecedidas de uma fase de transição. Em Stuttgart, por exemplo, uma proibição antes de 1º de setembro de 2018 não seria possível, afirmou a corte. Motoristas que compraram carros a diesel não precisam ser ressarcidos de eventuais prejuízos.

Tribunais de Stuttgart e Düsseldorf haviam decidido que os planos locais contra a poluição do ar precisam ser mais rígidos e devem considerar também proibições de circulação de carros a diesel, se necessário. Eles atenderam, assim, a ações impetradas por grupos ambientalistas. Outras ainda estão sendo analisadas em outras cidades.

Os governos de Baden-Württemberg e da Renânia do Norte-Vestfália contestaram as decisões e argumentaram que seria necessária uma regulamentação em nível nacional para a proibição. O Tribunal Administrativo Federal rejeitou essa argumentação.

Segundo analistas, a decisão força os políticos alemães a tomar medidas mais eficazes contra a poluição nas grandes cidades. Em boa parte delas, a poluição por óxido de nitrogênio supera os níveis permitidos, o que já levou a Comissão Europeia a cobrar uma solução da Alemanha, sob ameaça de levar o caso à Justiça europeia.

Fonte: DW

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