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Notícias

 
15/08/2019

Entrevista sobre Cidadania Alemã concedida à Deutsche Welle

“A cidadania alemã possui regras complexas e a análise do caso deve ser feita com muito cuidado”.

O advogado da Hannover Cidadania Alemã, Fabio Werlang, concedeu entrevista ao jornalista Cristian Edel Weiss da Deutsche Welle, a respeito da série de reportagens que a DW publicou sobre cidadania alemã. Acompanhe:

Jornalista: Recentemente o órgão oficial de estatísticas da União Europeia liberou dados sobre concessão de dupla cidadania por países do continente e estamos elaborando umas reportagens para falar sobre o tema. Só no caso da Alemanha, o número de brasileiros que tiveram cidadanias reconhecidas foi de 1.169 em 2017, o dado mais recente e o mais alto desde 2002, quando começou a série histórica. Basicamente houve um crescimento de 369% entre os dois períodos e foi quase contínuo, com um importante salto entre 2005 e 2006, queda em 2012, mas recuperação já em 2013. Como lembrei da conversa que tivemos uma vez por e-mail, gostaria de ouvir algumas orientações para a reportagem. A que o senhor atribuiria esse aumento de casos reconhecidos na Alemanha?

Fabio: Eu acredito que o aumento no número de cidadanias alemãs concedidas à brasileiros por descendência se deve a dois fatores principais: a situação econômica vivida pelo Brasil nos últimos anos e o maior acesso a informação. Antigamente era muito difícil obter informações precisas sobre as regras de obtenção da cidadania alemã e também era muito mais difícil a localização dos documentos necessários ao procedimento. Existe também um outro fator que deve ser lembrado, que é a busca por um passaporte que abra as portas do mundo do ponto de vista profissional. Com o passaporte alemão, as pessoas podem morar e trabalhar em qualquer país da União Europeia e também viajar para centenas de países sem um visto prévio. Isso é um diferencial na busca por um emprego, por exemplo, já que a empresa saberá que poderá transferir o empregado para a Europa sem a necessidade de vistos ou outras formalidades.

Jornalista: Tenho visto que as diversas modificações na lei alemã ao longo do século 20 confundem as pessoas e muitos desistem de ir adiante sem ter certeza se teriam ou não o direito no caso de aquisição por descendência. Por que isso ocorre?

Fabio: De fato, a legislação alemã sobre cidadania é complexa e isso é reconhecido até mesmo pelos alemães. Isso se deve a própria história alemã e sua complicada transição das dezenas de Estados monárquicos no Século XIX até se chegar na reunificação alemã de 1990, obviamente passando pela formação do Estado-Nação de Bismarck em 1871 (Deutsches Reich), o regime Nacional-Socialista de 1933 a 1945, a separação da Alemanha em dois Estados em 1949, etc. A própria divisão da Alemanha em dois países independentes, entre 1949 e 1990, fez com que houvesse, ao mesmo tempo, duas Constituições e duas leis de cidadania diferentes. A Alemanha Ocidental (BRD, RFA), seguiu aplicando a lei de cidadania do Império (Reichs- und Staatsangehörigkeitsgesetz) de 1913, ao passo que a Alemanha Oriental (DDR, RDA), criou sua própria lei de cidadania em 1967 (Gesetz über die Staatsbürgerschaft der DDR), muito mais moderna e liberal. Ocorre que com a reunificação alemã de 1990, a Alemanha Oriental teve que abdicar de sua lei, retomando a lei de cidadania do Reich de 1913, com todas as suas incongruências e inconstitucionalidades. Por exemplo: a lei de cidadania de 1913, que vigorou até 1999 sem grandes alterações, dizia que a cidadania alemã só seria passada ao filho pelo pai casado ou pela mãe solteira. Isso significa dizer que o filho de um pai alemão não casado com uma mãe estrangeira, não recebia a cidadania alemã. E pior: o filho de uma mãe alemã casada com um pai estrangeiro, também não recebia a cidadania alemã. Fica muito claro que a lei de 1913 era patriarcal e “machista”, pois apenas o homem alemão casado poderia transmitir sua cidadania alemã aos filhos, excluindo-se dessa transmissão os filhos de mulheres alemãs casadas com estrangeiros e filhos “ilegítimos” de um alemão não casado. A meu ver, essas determinações legais, que discriminavam os homens das mulheres, filhos legítimos dos ilegítimos, são absolutamente inconstitucionais desde a entrada em vigor da Constituição alemã de 1949 (Grundgesetz, GG), que já no seu artigo 3º dizia que homens e mulheres são iguais perante a lei e que o Estado deveria eliminar as discriminações existentes. O artigo 117 da GG dizia que qualquer lei que fosse contrária ao parágrafo 2. do artigo 3 da GG, não poderia vigorar a partir de 31.03.1953. Ou seja, a meu ver, a partir dessa data, qualquer pessoa nascida de pai ou mãe alemães, casados ou não entre si, deveria ter recebido a cidadania alemã por nascimento automaticamente. O fato é que a lei de cidadania de 1913, só permitiu que filhos de mãe alemã casada com um estrangeiro tivessem direito à cidadania alemã a partir de 01.01.1975, e filhos de pai alemão nascidos fora de um casamento civil a partir de 30.06.1993, ou seja, 44 anos após a entrada em vigor da GG! Essas questões até hoje ceifam o direito a cidadania de muitas pessoas, em absoluta afronta à Constituição alemã. Vou dar um exemplo concreto: uma mulher alemã se casa com um brasileiro em 1960 e tem um filho em 1962. Esse filho não tem direito a cidadania alemã, pois até 1975, a cidadania só poderia vir do pai e não da mãe. Em 1976 essa mesma mulher tem um outro filho. Esse filho tem direito a cidadania alemã! Ou seja, temos um caso de irmãos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe alemã, sendo que um deles tem direito à cidadania e outro não. Outro exemplo: um homem alemão imigra para o Brasil em 1980 e institui uma União Estável com uma brasileira. Desse relacionamento, nasce um filho em 1985. Esse filho não tem direito a cidadania alemã pois os pais não eram casados no civil. Passados mais alguns anos, esse casal tem um outro filho, em 1994. Esse filho tem direito a cidadania alemã, mesmo que os pais não tenham se casado! Portanto, estamos diante de situações esdrúxulas e absolutamente inconstitucionais. O interessante, como eu havia dito, é que na Alemanha Oriental, todas essas questões já tinham sido abolidas com a lei de cidadania de 1967, que dizia que era alemão o filho de um pai ou de uma mãe alemã, independentemente do estado civil deles. Acho que agora em 2019, no ano em que se comemora 70 anos da GG, viria em boa hora a aplicação da Constituição também para essas questões de cidadania.

Jornalista: Qual seria a primeira orientação que o senhor daria para alguém que sabe que o antepassado é alemão, mas não tem certeza se tem o direito? Eu me refiro a qual aspecto da lei alemã que a pessoa deveria se ater primeiro antes de buscar documentações? A questão da data de 1904 seria a principal delas?

Fabio:  O primeiro passo que a pessoa interessada em ter confirmada sua cidadania alemã por descendência deve fazer, é buscar informações dentro da própria família, para tentar identificar quem é que veio da Alemanha. Se foi seu avô, avó, bisavô, se a linhagem é paterna, materna, se todos os antepassados se casaram no civil, etc. Com essa informação, aí é necessário saber quando a imigração aconteceu, e, se foi antes de 1904, nós caímos em outro problema da lei alemã de cidadania. Nessa época, vigorava a lei de cidadania de 1870 (Gesetz über den Erwerb und den Verlust der Bundes- und Staatsangehörigkeit), que previa em seu § 21 que o alemão que deixasse a Alemanha e permanecesse no exterior por mais de 10 anos ininterruptamente, perderia a cidadania alemã automaticamente. As únicas formas de evitar essa perda eram o retorno à Alemanha, ou o registro feito junto a um consulado alemão, registro esse chamado de Matrícula (Matrikel). O fato é que a grande maioria dos imigrantes alemães daquela época não sabia dessa obrigação legal, e mesmo que soubesse, havia poucos consulados da Alemanha no Brasil, e os que existiam ficavam muitas vezes a centenas de quilômetros de distância de onde os alemães se estabeleciam em precárias colônias. É importante lembrar, que estamos falando do Século XIX, quando não havia eletricidade, telefone nem estradas asfaltadas. Não era plausível que um imigrante alemão, residindo numa área rural no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, sem qualquer tipo de comunicação com o mundo exterior, ficasse sabendo da necessidade de comparecer no consulado da Alemanha em Porto Alegre a cada dez anos para manter a sua cidadania. Ao contrário das Igrejas, que mandavam padres e pastores da Alemanha até os mais longínquos rincões onde houvesse uma comunidade alemã, os consulados ficavam estáticos, esperando que os milhares de colonos, muitos analfabetos e pobres, se deslocassem de carroça, por dias, até chegar a Porto Alegre para realizar a Matrícula. Se isso tudo não bastasse, diversos livros de Matrícula foram simplesmente perdidos pelos consulados, sendo impossível hoje comprovar se o imigrante se registrou ou não. São casos de cidades com forte presença alemã como Blumenau, Florianópolis, Curitiba, Joinville (parcialmente), Joaçaba, Erechim, Rio Grande, Paranaguá, etc. O caso mais emblemático para mim é o de Blumenau, talvez a cidade mais alemã do Brasil, que cultua até hoje sua origem alemã e preserva fortemente as tradições, berço de empresas que se destacaram em diversos setores da economia brasileira como Hering, Hemmer, Karsten, Cremer, Buettner, etc. Seus habitantes, em sua maioria descendentes de alemães, normalmente não tem direito à cidadania pois o próprio consulado da Alemanha não sabe onde foram parar os livros de Matrícula. A exigência dessa Matrícula era criticada até mesmo pelos juristas e políticos alemães da época, e foi ela que motivou a alteração da lei em 1913. O maior especialista em cidadania alemã daquele período, Dr. Wilhelm Cahn, comemorou a mudança da lei ao dizer “expatriatio est delenda!”, ou seja, a expatriação de alemães acabou!  Portanto, para mim, a exigência da apresentação da Matrícula para confirmação da cidadania nos dias atuais, também deveria ser relativizada, com a concessão da cidadania aos descendentes de alemães que não fizeram a Matrícula, ou que não podem comprová-la. Esses descendentes prezam as tradições alemãs, a língua, os costumes, e se sentem alemães mesmo nascidos no Brasil. Isso faz muito sentido se pensarmos que a Alemanha recorre anualmente a mão de obra estrangeira para ocupar postos de trabalho vagos pelo envelhecimento de sua população e baixíssima taxa de natalidade. 

Número de brasileiros que conseguiram a cidadania alemã nos últimos anos

Jornalista: O Bundestag aprovou em junho mais restrições para concessão de nacionalidades. Alguma delas pode impactar brasileiros?

Fabio: A princípio a reforma que está sendo feita na lei de cidadania só afetará brasileiros que não tenham origem alemã, que pretendem obter a cidadania alemã por naturalização, por residirem na Alemanha. E mesmo assim, a reforma da lei não foi feita pensando nos brasileiros, já que dentre as novas exigências está uma certa “adequação” ao modo de vida alemão, proibindo-se a bigamia e a participação em organizações terroristas, por exemplo. Sabemos que normalmente isso não faz parte do estilo de vida da grande maioria dos brasileiros. Já para os brasileiros descendentes de alemães, nada muda com essa última alteração, pois estes não se naturalizam, apenas confirmam que são alemães por “Abstammung” (descendência). 

Jornalista: Desde quando o senhor começou a se especializar na lei alemã de nacionalidade e o que o motivou?

Fabio: Eu nasci numa família alemã. Todos os meus antepassados paternos e maternos vieram da Alemanha, em momentos diferentes da história, entre 1825 e 1924. Então a minha ligação com a Alemanha, com sua língua, cultura e com as coisas da Alemanha sempre foi muito presente. Após me formar em Direito e me inscrever na OAB em 2001, uma das primeiras coisas que eu fiz foi buscar a confirmação da minha cidadania alemã. Para isso, eu entrei em contato com o Consulado Geral de São Paulo, na época ainda por carta, e viajei até Hannover e Colônia (Köln) para buscar documentos da família, a fim de viabilizar o pedido. Na época, não havia tanto acesso a informação e aos documentos, e tudo era muito difícil de se conseguir. Essa dificuldade que tive no meu próprio processo, me fez aprender todas as regras da lei de cidadania alemã, que passei a estudar com afinco. E justamente por eu saber das dificuldades que a lei impõe aos teuto-descendentes que buscam a confirmação de sua cidadania alemã, que lhes é um Direito constitucional, eu resolvi direcionar minha atuação profissional de advogado para ajudar essas pessoas. Felizmente temos obtido muito êxito nesse trabalho, que não é apenas de lhes oportunizar um passaporte que é uma chave para abrir as portas do mundo, mas também uma profunda reconexão com a pátria de seus antepassados, um verdadeiro redescobrimento de suas origens. Ver a emoção dessas pessoas ao receberem a confirmação de que são também alemãs, é muito gratificante.

Jornalista: Obrigado pelas respostas, dr. Fabio.

 

Entrevista concedida em julho de 2019.

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