Cidadania Alemã por Descendência
Conduzimos o processo de confirmação da cidadania alemã junto ao governo da Alemanha, da análise de viabilidade inicial até a emissão do passaporte, com advogado responsável nomeado. (Fabio Werlang, OAB/PR 32.133).
O que é a confirmação da cidadania alemã
O Staatsangehörigkeitsausweis é o documento oficial que prova que alguém é cidadão alemão. Ele é emitido pelo Bundesverwaltungsamt (BVA), o Departamento Federal de Administração da Alemanha, em Colônia, ao final de um procedimento chamado Feststellung der deutschen Staatsangehörigkeit (constatação da nacionalidade alemã). Nesse procedimento, comprova-se documentalmente que a cidadania alemã foi transmitida do antepassado imigrante, de geração em geração, até chegar a você.
Diferentemente de uma naturalização, não se trata de adquirir uma cidadania nova: trata-se de confirmar uma cidadania que você já possui por descendência, sem necessidade de abrir mão da nacionalidade brasileira.
Quem tem direito
Em resumo, podem ter direito os descendentes de alemães cuja cadeia de transmissão da nacionalidade não foi interrompida. Os pontos centrais da análise são: a nacionalidade alemã do antepassado imigrante na data do nascimento do filho seguinte da linhagem, eventuais causas de perda (como a naturalização brasileira voluntária) e as regras históricas de transmissão por linha paterna ou materna. Casos de discriminação histórica, como filhos de mãe alemã nascidos antes de 1975, podem ser resolvidos por declaração com base no § 5 StAG, com prazo até 19.08.2031.
Cada família exige uma análise individual da linhagem. Para saber mais, consulte o nosso Guia Completo da Cidadania Alemã ou faça a análise gratuita de viabilidade.
O direito da sua família depende das regras vigentes nas datas da sua linhagem
Entra em vigor a primeira lei alemã de nacionalidade: transmissão pelo pai alemão, de geração em geração.
Reforma da igualdade: filhos de mãe alemã casada também passam a adquirir a nacionalidade ao nascer.
Corte geracional do § 4 Abs. 4 StAG: nascidos no exterior passam a depender do registro do nascimento.
O que a Hannover faz por você
Nossos honorários de cidadania alemã incluem a condução integral do processo:
Análise de elegibilidade e parecer jurídico
Orientação na busca e localização de documentos
Pesquisa e solicitação de documentos na Alemanha
Encaminhamento para orçamento de traduções juramentadas
Montagem do processo conforme as normas do BVA
Envio direto ao BVA, na Alemanha
Acompanhamento até a decisão final
Manifestações e informações adicionais durante o trâmite
Cópias autenticadas dos documentos utilizados
Conforme o plano contratado (Kompakt, Plus ou Komplett), também estão incluídos o recurso administrativo em caso de indeferimento, a assessoria completa para a Carteira de Identidade e o Passaporte Alemão, as traduções juramentadas, as certidões brasileiras e as taxas consulares e do BVA. Consulte os planos na tabela de valores.
O que não está incluído nos honorários (nos planos Kompakt e Plus): eventuais custas para a obtenção das certidões brasileiras junto aos cartórios; traduções juramentadas dos documentos para o alemão (estime R$ 250,00 por tradução); eventuais taxas cobradas pelo BVA (€ 51,00 para processos do § 4 StAG) ou pelos Consulados; e os custos para a obtenção do passaporte alemão e da carteira de identidade. No plano Komplett, todos esses custos já estão incluídos nos honorários.
Documentos necessários
Os documentos básicos para iniciar o processo são:
- RG ou passaporte válidos dos requerentes à cidadania
- Certidão de nascimento do imigrante e de seus descendentes em linha reta até você
- Certidão de casamento civil do imigrante e de seus descendentes em linha reta até você
- Comprovante de saída da Alemanha e/ou chegada ao Brasil do imigrante
- Outros documentos pessoais do imigrante
Não encontrou algum documento? Essa é a nossa especialidade: temos genealogistas próprios e acervos exclusivos de registros dos consulados alemães no Brasil para localizar as provas que faltam na sua cadeia de descendência.
Demais serviços
Passaporte Alemão
Com a cidadania confirmada, prestamos assessoria completa para a emissão do passaporte alemão, com valores por pessoa e desconto familiar. Veja os valores na nossa tabela.
Ver valores do passaporte →
Renaturalização, art. 116, 2 GG
Cidadãos alemães que perderam a cidadania alemã por motivos políticos, raciais ou religiosos durante o regime nazista, bem como seus descendentes, têm direito a se renaturalizar alemães.
Naturalização Facilitada, § 14 StAG
Para quem tem vínculos especiais com a Alemanha, ou é cônjuge ou parceiro estrangeiro de alemão residente no exterior, auxiliamos no procedimento de naturalização discricionária perante o BVA.
Certidão de Nascimento
Se você já tem a cidadania alemã reconhecida, podemos solicitar o registro do seu nascimento ou de seus filhos no Standesamt I, em Berlim.
Carteira de Identidade
A carteira de identidade alemã (Personalausweis) pode ser solicitada se você já tem a cidadania alemã reconhecida.
Declaração de Sobrenome
Em muitos casos as pessoas precisam fazer uma declaração de sobrenome após a confirmação da cidadania. Nós auxiliamos em todo esse procedimento.
Pesquisas
Realizamos pesquisas documentais no Brasil e na Europa a fim de viabilizar o seu processo, com genealogistas próprios e acervos exclusivos.
Assessoria Jurídica
Oferecemos aconselhamento jurídico avalizado por advogado devidamente registrado na OAB/PR e membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha.
Pagamentos na Alemanha
Efetuamos o pagamento de taxas e emolumentos junto a órgãos na Alemanha.
Heranças
Localizamos no Brasil herdeiros de heranças na Alemanha.
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