O direito da sua família depende das regras vigentes nas datas da sua linhagem
A lei alemã de nacionalidade mudou muitas vezes desde 1870, e cada nascimento, casamento e naturalização da sua cadeia de descendência é avaliado pela regra em vigor naquela data. É isso que a linha do tempo abaixo mostra, com o comentário jurídico de cada regra.
Entra em vigor a primeira lei alemã de nacionalidade: transmissão pelo pai alemão, de geração em geração.
Reforma da igualdade: filhos de mãe alemã casada também passam a adquirir a nacionalidade ao nascer.
Corte geracional do § 4 Abs. 4 StAG: nascidos no exterior passam a depender do registro do nascimento.
Cada barra mostra o período em que uma regra de aquisição ou de perda da nacionalidade alemã esteve, ou está, em vigor, de 1870 até 2031. Clique numa linha para ver o comentário jurídico, a base legal e a fonte. A seta indica que a regra está vigente hoje.
Regras de aquisição13 regras · clique para ver o comentário
§ 3 BuStAG / § 4 StAGPai alemão transmite (filhos legítimos)1870 → hoje
§ 3 BuStAG / § 4 StAG · 1870 até hoje
Transmissão automática pelo pai alemão a filhos nascidos dentro do casamento. Vigente ininterruptamente desde 1870.
Fonte: Cahn, 1896 · Hailbronner 2026
§ 4 StAGMãe alemã transmite (filhos legítimos) — igualdade plena1975 → hoje
§ 4 StAG · 1975 até hoje
A partir de 01.01.1975 (RuStAGÄndG de 20.12.1974), mãe e pai alemães transmitem em igualdade de condições. Entre 1953 e 1974 havia um regime de transição (mãe só transmitia se o filho ficasse apátrida).
Fonte: RuStAGÄndG 1974
Art. 3 § 4 RuStAÄndGErklärungserwerb — filhos legítimos de mãe alemã nascidos antes de 19751975–1977
Art. 3 § 4 RuStAÄndG · 1975 a 1977
Filhos legítimos nascidos antes de 01.01.1975, cuja mãe era alemã, podiam adquirir a cidadania alemã mediante declaração — janela de dois anos, de 01.01.1975 até 31.12.1977. Regra transitória do próprio RuStAÄndG que instituiu a igualdade plena entre pai e mãe alemães na transmissão da cidadania.
Fonte: RuStAÄndG 1974
§ 4 StAG (transição)Mãe alemã transmite apenas se filho ficaria apátrida1953–1975
§ 4 StAG (transição) · 1953 a 1975
Regime de transição entre a extinção do § 17 Nr. 6 RuStAG (31.03.1953) e a igualdade plena de 1975: a mãe alemã só transmitia a cidadania se o filho, do contrário, ficasse apátrida.
Fonte: Hailbronner 2026
§ 3 BuStAG / § 4 StAGMãe alemã transmite (filhos ilegítimos)1870 → hoje
§ 3 BuStAG / § 4 StAG · 1870 até hoje
Filho nascido fora do casamento sempre pôde herdar a cidadania da mãe alemã, em qualquer época desde 1870.
Fonte: Cahn, 1896
§ 4 StAGPai alemão transmite (filhos ilegítimos)1993 → hoje
§ 4 StAG · 1993 até hoje
A partir de 01.07.1993, filho ilegítimo passa a poder herdar a cidadania também pelo pai alemão, mediante reconhecimento de paternidade válido.
Fonte: Hailbronner 2026
§ 6 StAGAquisição por adoção1977 → hoje
§ 6 StAG · 1977 até hoje
Desde 01.01.1977 (Adoptionsgesetz de 02.07.1976), adoção formal de menor de 18 anos por alemão gera aquisição de cidadania. Antes dessa data, adoção nunca produzia esse efeito.
Fonte: Adoptionsgesetz 1976
StAG novoJus soli (nascido na Alemanha)2000 → hoje
StAG novo · 2000 até hoje
Nascido na Alemanha de pais estrangeiros pode adquirir cidadania sob certas condições (Optionsmodell).
Fonte: StAG 2000
Art. 116 Abs. 2 GGRestituição a perseguidos nazistas e descendentes1949 → hoje
Art. 116 Abs. 2 GG · 1949 até hoje
Direito de restituição a quem foi cassado por perseguição política, racial ou religiosa entre 1933–1945, e a seus descendentes. Em 20.05.2020 o BVerfG (2 BvR 2628/18) ampliou a interpretação para cobrir casos em que a transmissão foi apenas impedida pelas leis nazistas, mesmo sem cassação formal.
Fonte: GG Art. 116 · BVerfG 2020
§ 5 StAG · 4. StAGÄndGErklärungserwerb — janela de declaração2021–2031
§ 5 StAG · 4. StAGÄndG · 2021 a 2031
Corrige discriminações históricas (mãe pré-1975, filho ilegítimo de pai pré-1993, mãe que perdeu cidadania por casamento pré-1953). Janela fatal: de 20.08.2021 até 19.08.2031.
Fonte: 4. StAGÄndG 2021
§ 15 StAG · 4. StAGÄndGWiedergutmachungseinbürgerung2021 → hoje
§ 15 StAG · 4. StAGÄndG · 2021 até hoje
Direito subjetivo para descendentes de perseguidos nazistas que não se enquadram no Art. 116 Abs. 2 GG. Isento do corte geracional.
Fonte: 4. StAGÄndG 2021
§ 14 StAG, S. 2 · 4. StAGÄndGFacilitação para cônjuge de Auslandsdeutscher2021 → hoje
§ 14 StAG, S. 2 · 4. StAGÄndG · 2021 até hoje
Desde 12.08.2021, a naturalização discricionária alcança também o cônjuge/parceiro estrangeiro de alemão no exterior, quando a residência no exterior estiver no interesse público.
Fonte: Hailbronner 2026, § 14 Rn. 1–18
StAG-ModGMúltipla cidadania permitida2024 → hoje
StAG-ModG · 2024 até hoje
Desde 27.06.2024, um alemão pode se naturalizar em outro país sem perder a cidadania alemã, sem precisar de autorização prévia. Não retroativo.
Fonte: Gesetz zur Modernisierung des Staatsangehörigkeitsrechts, 2024
Regras de perda6 regras · clique para ver o comentário
§ 21 BuStAGVerjährung — ausência prolongada sem matrícula consular1870–1914
§ 21 BuStAG · 1870 a 1914
Perda automática após 10 anos no exterior sem passaporte, Heimathschein ou matrícula consular. Formalmente extinta em 01.01.1914 com o RuStAG.
Fonte: Cahn, 1896
§ 17 Nr. 6 RuStAGPerda por casamento — mulher alemã1914–1953
§ 17 Nr. 6 RuStAG · 1914 a 1953
Mulher alemã que casasse com estrangeiro entre 01.01.1914 e 31.03.1953 perdia automaticamente a cidadania no casamento. Extinta pelo Art. 117 Abs. 1 GG + Art. 3 Abs. 2 GG.
Fonte: RuStAG 1913 · GG Art. 117
11ª VO ReichsbürgergesetzCassação nazista — judeus no exterior1933–1945
11ª VO Reichsbürgergesetz · 1933 a 1945
Mecanismo central de cassação automática de judeus alemães no exterior. Base normativa: 11ª Verordnung zum Reichsbürgergesetz de 25.11.1941.
Fonte: Schätzel 1958 · BVerfG 2020
§ 25 RuStAG/StAGNaturalização voluntária no exterior1914–2024
§ 25 RuStAG/StAG · 1914 a 2024
Naturalização voluntária em país estrangeiro causava perda automática, com exceções. Extinta como regra geral em 27.06.2024 — não retroativo.
Fonte: RuStAG/StAG · reforma 2024
§ 4 Abs. 4 StAGGenerationenschnitt — corte geracional2000 → hoje
§ 4 Abs. 4 StAG · 2000 até hoje
Filho nascido no exterior de pai/mãe que também nasceu no exterior após 31.12.1999 não adquire automaticamente, salvo apatridia, registro consular em 1 ano, ou descendência de Art. 116 Abs. 2 GG / § 15 StAG.
Fonte: StAG 2000 · 4. StAGÄndG 2021
§ 28 StAGPerda por serviço militar em forças estrangeiras2000 → hoje
§ 28 StAG · 2000 até hoje
Serviço em forças armadas estrangeiras sem autorização pode acarretar perda da cidadania.
Fonte: StAG 2000
Consulta rápida — não substitui o parecer jurídico completo de cada processo. A regra aplicável depende sempre da data de nascimento ou do fato gerador específico do caso. Fontes: Cahn (1896/1908/1914) · Schätzel (1958) · Hailbronner/Kau/Gnatzy/Weber, 8. Aufl. 2026 · BVerfG 20.05.2020 (2 BvR 2628/18) · Gesetz zur Modernisierung des Staatsangehörigkeitsrechts (27.06.2024).
Comentários jurídicos de autoria da Hannover Cidadania Alemã
Os comentários, a linha do tempo e a seleção de artigos desta página foram elaborados pelo Dr. Fabio Werlang (OAB/PR 32.133 · OA Portugal 64569L), advogado desde 2001 e fundador da Hannover Cidadania Alemã. Desde 2015, é o único advogado no Brasil com dedicação exclusiva ao direito de nacionalidade alemã (Staatsangehörigkeitsrecht). É habilitado a atuar perante tribunais alemães como europäischer Rechtsanwalt nos termos da EuRAG.
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