Hannover Cidadania Alemã
Acervo exclusivo

Rol dos Súditos Alemães

Lista de súditos alemães residentes no distrito do Consulado Imperial da Alemanha em Rio Grande (RS) que declararam, perante o referido Consulado, sua intenção de conservar a nacionalidade alemã, em virtude das disposições da Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1891. Se o nome do seu antepassado constar nesta lista, isso é uma evidência histórica relevante para o seu processo de cidadania alemã.

175Súditos indexados
1891Constituição Republicana
4Municípios / colônias
Página manuscrita do Rol dos Súditos Alemães do Consulado Imperial da Alemanha em Rio Grande (RS)
Contexto histórico e jurídico

Com a Proclamação da República, o Decreto nº 58-A, de 14.12.1889, e posteriormente o art. 69, § 4º da Constituição de 1891, estabeleceram a chamada "grande naturalização": todos os estrangeiros domiciliados no Brasil em 15.11.1889 seriam considerados cidadãos brasileiros, salvo se declarassem, dentro do prazo constitucional, a intenção de conservar sua nacionalidade de origem. Os súditos alemães aqui listados compareceram perante o Consulado Imperial da Alemanha em Rio Grande (RS) e formalizaram essa declaração, evitando a naturalização brasileira automática e preservando a nacionalidade alemã.

Este acervo reúne todos os súditos alemães constantes do "Rol dos Súditos Allemães" do distrito do Consulado Imperial da Alemanha em Rio Grande (RS), documento que sobreviveu até os dias de hoje.

Por que essa declaração é relevante?

Sem essa declaração formal de vontade, os estrangeiros domiciliados no Brasil na data da Proclamação da República seriam automaticamente naturalizados brasileiros pela "grande naturalização", o que poderia interromper a cadeia de transmissão da nacionalidade alemã aos seus descendentes.

A presença do antepassado neste Rol comprova que ele optou ativamente por conservar a nacionalidade alemã, reforçando a linha de transmissão para fins do processo de cidadania alemã por descendência.

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Seu antepassado não está no Rol?

Poderá apresentar outros comprovantes da nacionalidade alemã do seu antepassado, como por exemplo:

Documento parcial: este Rol reflete os súditos alemães registrados no distrito consular de Rio Grande (RS) cujos registros sobreviveram até hoje. A ausência do nome nesta lista não significa necessariamente que o antepassado não fez a declaração perante outro consulado ou distrito. Esta lista pode conter erros de transcrição e grafia da época, recomenda-se a consulta ao documento original.

A consulta pública exibe somente as informações básicas de cada registro. Os dados completos são fornecidos pela nossa equipe mediante contato.

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O Rol dos Súditos Alemães (Consulado de Rio Grande, 1891) contém outros dados além do nome — como datas, local, livro e fólio do assento original — que ajudam a avaliar o que o registro significa para a cidadania alemã da sua família. Nossa equipe localiza o assento completo e orienta os próximos passos.

A divulgação dessas informações refere-se a fato histórico de mais de 130 anos, sem qualquer expectativa de sigilo sobre os dados apresentados. Podem haver erros e omissões de transcrição da grafia original de 1890/1891. Recomenda-se a consulta do documento original.

Indexação e direitos autorais

O documento original encontra-se no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) e foi localizado e indexado pela pesquisadora genealógica da Hannover Jaqueline Braun. A organização e disponibilização deste banco de dados são de propriedade intelectual da WK Serviços de Apoio Adm. Ltda. (CNPJ 25.049.435/0001-51), escritório do Dr. Fabio Werlang (OAB/PR 32.133), advogado desde 2001 e único especialista em direito de nacionalidade alemã no Brasil desde 2015. É vedada a reprodução ou redistribuição do conjunto de dados sem autorização prévia e citação expressa da fonte.

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