Alteração da Lei de Cidadania alemã é aprovada

Na madrugada do dia 24 para o dia 25 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados alemã (Bundestag) aprovou uma emenda à lei de cidadania que deve facilitar a obtenção da cidadania alemã para perseguidos pelo nazismo e seus descendentes, bem como pessoas que não receberam a cidadania alemã automaticamente pelas antigas leis de cidadania que discriminavam as mulheres em relação aos homens bem como os filhos ilegítimos em relação aos legítimos.

Portanto, temos três grupos de pessoas que passam agora a ter direito à cidadania alemã:

Grupo 1. Pessoas que foram perseguidas pelo regime nazista e perderam a cidadania alemã ou tiveram que deixar a Alemanha por medo da perseguição, bem como seus descendentes;

Grupo 2. Pessoas nascidas entre 24.05.1949 e 30.06.1993 e que não obtiveram a cidadania alemã de maneira automática pois eram filhos de pais não casados (filho ilegítimo de pai alemão);

Grupo 3. Pessoas nascidas entre 24.05.1949 e 31.12.1974 e que não obtiveram a cidadania alemã de maneira automática pois a linhagem alemã era materna (filho legítimo de mãe alemã).

Para os três grupos acima, o direito à cidadania se extende também aos descendentes das pessoas beneficiadas pela alteração da lei.

As pessoas constantes dos **grupos 2 e 3 terão um prazo de 10 anos **a contar da entrada em vigor da lei para solicitarem a cidadania alemã.

O projeto de lei foi aprovado com os votos do CDU/CSU, SPD, FDP, Die Linke e Bündnis 90/Die Grünen. Já o partido AfD se absteve.

O vídeo da votação pode ser visto aqui: https://dbtg.tv/fvid/7530839

Agora, o Senado alemão (Bundesrat) precisa ratificar a aprovação da lei para que ela entre em vigor. Isso deve acontecer em até três semanas.

Assim que tivermos mais novidades, iremos noticiar.

Texto elaborado por: Fabio Werlang (OAB/PR 32.133) - Advogado da Hannover Cidadania Alemã.