Comunicado à imprensa do "Article 116 Exclusions Group"

A recente alteração da lei de cidadania alemã ocorrida no último dia 25 de junho é fruto do esforço conjunto de diversas pessoas, grupos e associações, em especial o grupo inglês "Article 116 Exclusions Group", criado em 2018.

O objetivo do grupo era alertar o governo alemão à respeito das decisões "imorais, injustas e ilegais" que negaram diversos pedidos de cidadania alemã nos termos do artigo 116 da Lei Fundamental (Constituição) da Alemanha.

Desde que soubemos da existência do grupo, nós, da Hannover Cidadania Alemã, apoiamos ativamente a iniciativa, mantendo estreito contato com o casal Felix e Isabelle Couchman, que lideram o grupo.

Por estarmos cientes de que o objetivo do grupo era, a princípio, tão somente a inclusão de descendentes de vítimas do Holocausto entre os beneficiários da nova lei, intercedemos a fim de que outros grupos também fossem contemplados, especialmente aqueles que não tiveram direito à cidadania alemã por causa da discriminação entre homens e mulheres e entre filhos legítimos e ilegítimos de alemães, restrições essas que já haviam sido declaradas inconstitucionais pelo Bundesverfassungsgericht em 2020, mas que somente agora estão sendo expressamente repelidas pela lei de cidadania.

Mês passado, enviamos ao Bundestag, por intermédio do grupo Artigo 116, um parecer com diversas questões e sugestões para que o texto da lei a ser aprovada fosse o mais abrangente possível. Temos ciência que nem todos os descendentes de alemães estão sendo contemplados pela nova lei, mas ficamos extremamente felizes e satisfeitos em saber que muitos serão.

Agradecemos publicamente o trabalho de Felix e Isabelle Couchman por lutar não só pelas vítimas do Holocausto e seus descendentes, mas também por todos aqueles que, mesmo não sendo judeus ou terem sido perseguidos pelo famigerado regime nazista na Alemanha, poderão agora também, ter seu direito à cidadania alemã resguardado.

Em nome da Hannover Cidadania Alemã, gostaríamos também de agradecer o apoio e suporte da Dra. Veronica Martin e de Hans Estrada, na consecução desse objetivo.

Abaixo, transcrevemos o comunicado de imprensa emitido pelo "Article 116 Exclusions Group" onde somos formalmente citados, motivo esse que nos deixa muito lisonjeados e agradecidos.

Fabio Werlang

Advogado da Hannover Cidadania Alemã

Comunicado à imprensa em nome do "Article 116 Exclusions Group" após a votação no Bundestag em 25 de junho de 2021

O Grupo de Excluídos do Artigo 116 acolhe favoravelmente a nova legislação que altera a Lei da Cidadania, introduzida pelo governo alemão, aprovada na sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Esta nova lei é outro momento crítico para os descendentes do Holocausto que optaram por se reconectar com sua herança alemã.

Reconhecemos o trabalho que o povo alemão empreendeu para honrar a memória daqueles perdidos e daqueles que sofreram no Holocausto. Estas medidas têm sido passos necessários para reconstruir a confiança. É uma prova deste trabalho que centenas de refugiados e seus descendentes sentem agora que podem reconectar-se com a terra dos antepassados.

Representantes do Estado alemão se reuniram conosco, nos escutaram e agora introduziram este projeto de lei ajudou muitas pessoas no mundo inteiro, lançando luz sobre um passado muito sombrio. Que este desenvolvimento significativo ocorreu é uma prova da intenção do governo alemão de corrigir a injustiça.

Gostaríamos de reconhecer nossos membros que corajosamente compartilharam as histórias de seus entes queridos e do governo alemão por nos escutarem com atenção, com o objetivo de provocar uma mudança positiva e necessária.

A aprovação da nova lei é um exemplo do que pode ser alcançado quando organizações e governos escolhem a comunicação em vez do confronto. Acreditamos que ela fala muito quando os descendentes do Holocausto e o governo alemão podem se reunir respeitosamente, a fim de honrar e lembrar aqueles que sofreram.

Reconhecemos o acordo dentro do Bundestag para aprovar a nova lei. Sua aprovação é um símbolo de esperança e unidade, uma reafirmação da nova Alemanha, da qual nossos membros lutaram por tanto tempo para fazer parte.

Minha esposa, Isabelle e eu gostaríamos, nesta ocasião, de reconhecer particularmente a coragem e o trabalho de Marguerite Arnold, a reclamante no caso do tribunal constitucional alemão de 20 de maio de 2020 e seu advogado, Axel Pohlmann, cujo sucesso abriu o caminho para tantos.

Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para reconhecer publicamente e agradecer o seguinte por ajudar e apoiar o trabalho do Grupo de Exclusões do Artigo 116:

Dr. Ulf Bischof (Bischof & Paetow), Walter Born (Covington & Burling LLP), Cathie Fiddler, Jo Frank, (Ernst Ludwig Ehrlich Scholarship Fund - ELES), Dr. Stephan Heidenhain (advogados do BNT na CEE), Dr. Wolfram Hertel (Raue), Ulla Jelpke MdB e sua equipe, Dr. Dani Krantz, Veronica Maguire, Michael Newman OBE(CEO - Associação de Refugiados Judaicos), Axel Pohlmann, Filiz Polat MdB e sua equipe, Nora-Sophie Ringel (Covington & Burling LLP), Stefan Schülter, Marius Tollenaere, Dra. Esther Weizsäcker (Siewer Weizsäcker), Fabio Werlang (Hannover Cidadania Alemã), Rosie Whitehouse e Peter Wertheim (Co-CEO - Conselho Executivo da Australian Jewry Inc.).

Felix Couchman

Presidente

Para e em nome do Grupo de Excluídos do Artigo 116

O texto original em inglês pode ser lido aqui:

https://www.article116exclusionsgroup.org/pr0621