Estes fatores podem fazer você PERDER a cidadania alemã

Nem todos sabem, mas existem alguns fatores que podem levar uma pessoa a perder a cidadania alemã.

Hoje, trago algumas informações (com embasamento jurídico) que irão instruir e te mostrar quais ações podem ocasionar a perda do seu passaporte alemão.

Os motivos da perda da cidadania estão elencados no artigo 17 da Lei de Cidadania Alemã, que é dividido em sete itens.

Como nem todos são relevantes para nós, então vou citar apenas os principais.

Aquisição de outra nacionalidade (EM ALTERAÇÃO)

Se um cidadão alemão adquirir outra nacionalidade por livre e espontânea vontade, ele perde a cidadania alemã.

Essa disposição já existe na Lei de Cidadania Alemã há bastante tempo e vale, até mesmo, para os antepassados alemães que vieram para o Brasil há décadas atrás. Por exemplo, se seu bisavô veio da Alemanha e se naturalizou brasileiro, ele perdeu automaticamente a cidadania alemã. Para que os descendentes deste imigrante alemão tenham direito à cidadania, devem ter nascido ANTES da naturalização brasileira.

Outro ponto importante: mesmo no caso do cidadão que não sabe que possui a cidadania alemã, caso ele se naturalize em outro país, ele perde a cidadania alemã. Isto é, vamos imaginar um brasileiro que tenha direito a cidadania alemã por descendência e nem saiba disso, se ele se naturalizar americano, ele perde a cidadania alemã.

IMPORTANTE: A lei de cidadania alemã vai ser alterada agora em 2024 justamente para acabar com essa restrição, ou seja, após a entrada em vigor dessa alteração, se um alemão se naturalizar em outro país, ele NÃO mais perderá a cidadania alemã. Importante lembrar, que no momento da publicação deste texto, a lei AINDA NÃO FOI ALTERADA.

Participação voluntária nas Forças Armadas ou organização terrorista em outro país

Uma pessoa que possui a cidadania alemã e entra nas Forças Armadas de outro país no qual também tenha a cidadania, por exemplo, do Brasil, perde a cidadania alemã. Essa regra vale desde o ano 2000 e desde 2021 vale também para a entrada em organizações terroristas.

De acordo com a Lei de Cidadania Alemã, caso um cidadão passe a fazer parte das Forças Armadas de outro país no qual também é cidadão (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ou ainda, passe a integrar o corpo das polícias, bombeiros ou quaisquer organizações militares, ele também perde seu direito à cidadania alemã.

Por exemplo: caso um cidadão brasileiro que possua a cidadania alemã por descendência prestar um concurso e entrar para o exército brasileiro, ele perde sua cidadania alemã.

Isso acontece porque, teoricamente, se uma pessoa passa a fazer parte das Forças Armadas de outro país, ela jura lealdade àquele país e, sendo assim, ela será leal somente a um deles (neste caso, ao Brasil ou à Alemanha). E é nesse panorama, que vem à tona o questionamento: em um eventual conflito entre os dois países, por quem essa pessoa lutaria?

Aqui é importante salientar que existe uma diferença entre fazer parte das Forças Armadas de maneira voluntária ou obrigatória. Todos sabemos que a apresentação ao serviço militar brasileiro é obrigatória para todo cidadão do sexo masculino ao completar 18 anos. Caso o cidadão seja obrigado a servir o Exército, Marinha ou Aeronáutica, isso não irá interferir na sua cidadania alemã, visto que não ocorreu de forma voluntária.

As exceções se referem a pessoas que entram nas Forças Armadas de países que pertencem à OTAN, como a maioria dos países da União Europeia, Reino Unido ou Estados Unidos. Há ainda outros países aos quais a Alemanha permite que seu cidadão faça parte das Forças Armadas, um deles é Israel.

É importante salientar que o Brasil não faz parte dessas listas.

Revogação de um ato administrativo

Primeiro temos que esclarecer o que é um “ato administrativo”. Quando o governo alemão emite o certificado de cidadania alemã de uma pessoa, por exemplo, isso configura um ato administrativo. E esse ato pode ser revogado pelo governo alemão.

Isso significa que sim, a Alemanha pode revogar um certificado de cidadania anteriormente emitido, seguindo algumas regras e condições; e cancelar a cidadania alemã já finalizada que, segundo a lei, foi concedida de uma maneira ilegal, como algum erro involuntário ou alguma espécie de fraude.

Outras situações que podem levar à perda da cidadania alemã

• **Renúncia **- Uma pessoa pode, se desejar, renunciar à cidadania alemã.

• Uma criança ser adotada por um estrangeiro - Uma criança que tem cidadania alemã e é adotada por um estrangeiro também perde a sua cidadania. IMPORTANTE: Essa regra também deixará de existir quando a alteração da lei de 2024 entrar em vigor.

Se você não possui a cidadania alemã e deseja explorar as melhores formas de imigrar para o país, confira nossas orientações em nosso site.

Imagem: Freepik