O que é a apostila de Haia e como ela funciona na Alemanha?

A apostila de Haia, instituída pela Convenção de Haia, é um processo simplificado de autenticação de documentos que serão utilizados em outro país.

Esse processo existe no Brasil desde agosto de 2016. Antes disso, os documentos precisavam ser legalizados pelo consulado.

Quer saber mais o que é a apostila e como ela funciona? Continue a leitura!

O que é a Apostila de Haia?

A Convenção de Haia é apenas uma das inúmeras convenções existentes entre países, ela facilita e torna o processo de reconhecimento de documentos no exterior menos burocrático. Mas, atenção, nem todos os países emitem a apostila, apenas aqueles que assinaram e ratificaram a Convenção de Haia de 1961.

A apostila também é um certificado que garante a originalidade do documento, legitima sua validade e seu uso fora do país. Além disso, o apostilamento de documentos não é feito pelos consulados dos países, mas sim por um órgão do próprio país que emite o documento.

No Brasil essa apostila é emitida por processo eletrônico e possui um QR code e link para a verificação da autenticidade do documento em qualquer parte do mundo. Para realizar esse processo, basta procurar por cartórios e tabelionatos - órgãos habilitados para apostilar os documentos.

Onde apostilar os documentos na Alemanha

Os documentos brasileiros só podem ser apostilados dentro do país por um cartório de notas, não existindo a possibilidade de apostilar documentos brasileiros na Alemanha.

A apostila de Haia é exigida para os seguintes documentos:

● certidões a serem apresentadas a um cartório, tribunal ou tabelião;

● documentos a serem apresentados a um órgão de imigração e naturalização na Alemanha;

● certidões para fins de casamento.

Na Alemanha, é possível apostilar apenas documentos alemães. O Landgericht, para sentenças judiciais, escrituras públicas feitas por tabeliães alemães, o *Bundesverwaltungsamt *para documentos emitidos por órgãos federais alemães, como por exemplo a certidão de antecedentes criminais alemã, e *Bezirksregierung, Landesamt fur Burger-und Orfnungsangelegenheiten, Regierungsprasidium *ou orgãos semelhantes para certidões de nascimento, óbito e casamento, atestado de residência entre os outros documentos emitidos por órgãos municipais e estaduais da Alemanha.

Atenção: como a apostila é parte integrante do documento ela precisa ser traduzida, caso contrário poderia não ser aceita oficialmente. Além disso, apesar da apostila de Haia não ter prazo de validade, esse apostilamento não influencia na validade dos documentos que estão lá.

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