Possível votação da Nova Lei de Cidadania será no dia 10 de junho

O Parlamento alemão (Bundestag) votará o projeto de lei sobre a emenda à Lei da Cidadania (19/28674) no dia 10 de junho de 2021, após um debate de 30 minutos que ocorrerá às 21:30 no horário de Berlim. Após, o Comitê de Assuntos Internos e do Interior recomendará a sua aprovação.

A nova lei pretende regulamentar os decretos colocados em vigor em 2019 que permitem que pessoas que hoje não têm acesso a renaturalização do artigo 116 parágrafo 2 da Lei Fundamental alemã também possam obter a cidadania.

Também serão beneficiados os filhos de cidadãos alemães e ex-alemães que, ao nascer antes de 1 de janeiro de 1975 e antes de 1 de julho de 1993, respectivamente, foram impedidos de forma discriminatória de adquirir a nacionalidade alemã por descendência, assim como seus descendentes.

Estes decretos de 2019 devem agora ser incorporados a lei de cidadania para dar mais segurança jurídica aos interessados.

A votação terá transmissão ao vivo pelo canal do Bundestag na quinta-feira, 10 de junho, 21:30h, horário de Berlim através do site: https://www.bundestag.de/