Saiba como fica a obtenção da cidadania alemã com a nova lei

Já está em vigor a nova Lei de Nacionalidade Alemã, que traz novidades para a obtenção da cidadania, especialmente para os mais de 12 milhões de estrangeiros que residem no país.

A nova lei apresenta mudanças que vão agradar especialmente aos que buscam a obtenção do passaporte mais poderoso do mundo. Afinal, com ele, o cidadão alemão tem entrada livre em 200 países. A meta do governo alemão com a aprovação da nova lei é facilitar e agilizar o processo, incentivando a integração no país.

Confira o que muda nas regras para a obtenção da cidadania alemã a partir de agora:

1- Diminuição do prazo para naturalização

O prazo para os residentes estrangeiros na Alemanha solicitarem a nacionalidade diminuiu de oito para cinco anos.

O prazo pode ser reduzido para três anos em casos especiais, como alto grau de domínio do idioma alemão (nível C1, ou seja, capacidade de se expressar fluentemente), engajamento voluntário e desempenho excelente na escola ou na profissão.

2- As regras de renda não mudaram

Ainda continua valendo a regra a respeito da renda para os candidatos à cidadania alemã: quem quer se naturalizar deve estar apto a custear a própria subsistência.

Neste caso, as regras chegaram a ser endurecidas, dificultando o processo para residentes estrangeiros de baixa renda no país.

3- Compromisso com a democracia

Candidatos ao passaporte alemão devem se adequar à Lei Fundamental da Alemanha. Ou seja, não podem se candidatar cidadãos anti-semitas, racistas ou que pratiquem outra forma de preconceito e desprezo pela vida. Aqueles que rejeitam a igualdade de direitos entre homens e mulheres e que possuem relação poligâmica também estão vetados.

4- Reparando erros históricos

Os candidatos à cidadania alemã devem, também, possuir comprometimento e preocupação histórica, no sentido de demonstrar respeito e proteção pela vida judaica (reparando o genocídio histórico do povo judeu perpetrado pela Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial). O candidato que não compartilhe desta postura não terá direito à cidadania.

5- Novas regras para ter a cidadania revogada

Caso se constate que o candidato mentiu durante o processo de naturalização, este poderá ter sua cidadania alemã retirada dentro de um período de dez anos.

A regra, que já existia, passa a se aplicar também às inverdades relacionadas, por exemplo, à nova cláusula de comprometimento com a responsabilidade histórica. Como no caso de comprovado o comportamento antissemita do novo cidadão alemão.

6- Dupla cidadania sem restrições

Agora todo novo cidadão alemão tem direito à dupla cidadania e não somente os naturais de outros Estados-Membros da UE ou exceções como a de países que não permitem renunciar à nacionalidade (como o Brasil), como anteriormente.

A nova regra procura atender àqueles cidadãos que, embora procurem sua cidadania alemã, ainda se sentem ligados ao seu país de origem.

Essa é a principal modificação na lei de cidadania que atinge aos brasileiros que também tenham cidadania alemã. A partir de agora, será possível adquirir uma terceira nacionalidade, como, por exemplo, a americana, sem perder a alema.

7- Facilitação para trabalhadores de outros países

Os imigrantes trazidos da Turquia e outros países meridionais para a Alemanha Ocidental e Oriental a trabalho e sob o governo comunista passam a ter menos exigências para a obtenção da cidadania alemã.

Bastará que estes demonstrem que podem se comunicar em alemão, sem problemas, no dia a dia para comprovar a competência linguística. Os cidadãos deste grupo ficam também isentos do teste de naturalização.

8- Crianças poderão ser naturalizadas antes

O prazo para a obtenção da cidadania pelos filhos de pais estrangeiros também diminuiu de oito para cinco anos. Ou seja, os filhos de pais estrangeiros cujo um dos genitores viva regularmente na Alemanha há mais de cinco anos (e não mais oito) recebem a nacionalidade.

Mas atenção: esta nova regra não é retroativa e só se aplica aos nascidos após 27 de junho de 2024, quando foi aprovada a nova lei.