Perguntas frequentes

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A fim de verificar oficialmente se você possui a nacionalidade alemã, você pode fazer um "requerimento de constatação da nacionalidade alemã". Se o requerimento for deferido, você receberá um "certificado de nacionalidade alemã" (Staatsangehörigkeitsausweis), ou seja, uma certidão que confirma que você é cidadão alemão. Por favor, considere que neste caso não se trata de um processo de naturalização, pelo qual você adquire a nacionalidade alemã. O processo de constatação serve para comprovar de maneira inequívoca que você já é cidadão alemão (via de regra, desde o nascimento). O certificado de nacionalidade alemã não deve ser confundido com a certidão de nascimento alemã.

Não. No processo de constatação da nacionalidade alemã é averiguado se você adquiriu a nacionalidade alemã (geralmente através do nascimento). Para a constatação é irrelevante se seu pai/sua mãe já possui um certificado de nacionalidade alemã.

Devido à grande quantidade de requerimentos provenientes do mundo inteiro, o tempo de tramitação na Agência Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt) em Colônia pode variar bastante, mas em média é de dois a três anos. Caso a Agência Federal de Administração tenha dúvidas relacionadas ao seu requerimento ou ainda solicite outros documentos, a Agência Federal de Administração entrará em contato com você através da representação alemã, que lhe encaminhará a solicitação.

Somente o Bundesverwaltungsamt (BVA) em Colônia tem competência para decidir sobre o seu requerimento. As representações alemãs não têm nenhuma influência sobre o resultado do processo e não estão autorizadas a dar instruções à Agência Federal de Administração. 

A partir de 01.01.1904.

A partir de 01.07.1993.

A partir de 01.01.1975.

Era um registro que todo cidadão alemã que morasse fora da Alemanha precisava para fazer para não perder sua cidadania alemã. Esse registro era obrigatório até 31.12.1903.

• Filhos legítimos de mãe alemã nascidos entre 23.05.1949 e 31.12.1974
• Filhos ilegítimos de pai alemão nascidos entre 23.05.1949 e 30.06.1993
• Os descendentes dessas pessoas

A quarta alteração na lei de cidadania alemã entrou em vigor em 20.08.2021 e deu um prazo de 10 anos para os interessados solicitarem a cidadania. 

• Filhos legítimos de mãe alemã nascidos entre 23.05.1949 e 31.12.1974
• Filhos ilegítimos de pai alemão nascidos entre 23.05.1949 e 30.06.1993
• Os descendentes dessas pessoas

• Se naturalizar em outro país (em 2024 essa regra deve ser alterada)
• Entrar voluntariamente nas Forças Armadas, Polícias Militares, organizações terroristas, etc.
• Renunciar a cidadania alemã
• Ser adotado, enquanto menor, por um estrangeiro (em 2024 essa regra deve ser alterada)

Enquanto você morar fora da Alemanha, não terá muitos deveres a serem exercidos, já que tanto o serviço militar quanto o voto são facultativos na Alemanha e disponíveis apenas para residentes.

A partir do momento que você passe a residir na Alemanha, terá que cumprir com todas as leis do país.

• Livre circulação dentro dos países da União Europeia, inclusive com direito a se estabelecer em qualquer um destes países sem a necessidade de visto
• Poder viajar para mais de 190 países do mundo sem a necessidade de visto prévio, como, por exemplo, EUA, Austrália e Japão
• Usufruir dos benefícios sociais ofertados pelo governo alemão em caso de moradia no país, inclusive acesso à saúde e educação
• Contar com a proteção diplomática de qualquer país da União Europeia na ausência de representação consular alemã 
• Portar documentos alemães de identificação, como passaporte, carteira de identidade, etc.

Dizemos que a pessoa tem a cidadania alemã quando é alemã desde que nasceu. Já a naturalização parte do pressuposto que a pessoa não nasceu alemã, portanto, só se tornou cidadã após a naturalização.